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quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Defesa do prefeito Célio Barbosa anuncia recurso contra decisão de juiz e assegura legibilidade do gestor

O Prefeito José Maucélio Barbosa (Célio) tomou ciência de Sentença prolatada pelo Juiz de Direito, em Regime de Jurisdição conjunta da META 04, do CNJ, que em sede de Ação Cível Pública de Improbidade Administrativa, julgou procedente a referida ação, por haver, no exercício do cargo, realizado contratações temporárias por excepcional público de servidores municipais.

Através do seu advogado, Johnson Gonçalves de Abrantes, já foi promovido o competente recurso ao Tribunal de Justiça, tendo demonstrado que “o prefeito encontrou o Município em situação de Paralisia Administrativa, tendo realizado a contratação temporária amparado pela Lei Municipal nº 150/1993, devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores, para que a Gestão Municipal fosse capaz de agir conforme decisões emanadas em decisões de tribunais de todo Brasil”.

No entendimento da defesa, não há justificativa para se gerar “especulação política” para o caso e o prefeito Célio se encontra com seus direitos políticos assegurados, pois os atos praticados não violaram os princípios que regem a administração pública, já que não agiu com Dolo ou praticou desvio de Recursos Públicos em proveito próprio ou de terceiros.

Por unanimidade, Prefeito de São João do Tigre tem contas aprovadas pelo TCE-PB

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou nesta quarta-feira (21), as contas referentes ao exercício de 2015 do prefeito de São João do Tigre, Celio Barbosa.

O Pleno acatou Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito de São João do Tigre, José Maucélio Barbosa, em virtude de decisão contrária em relação às suas contas do exercício de 2015.

Os integrantes da Corte decidiram desconstituir o Acórdão e o débito imputado, emitindo um novo Parecer Favorável à prestação de contas. Na ocasião, os conselheiros decidiram pela regularidade da prestação de contas.

O prefeito Celio Barbosa acompanhou pessoalmente a sessão de julgamento. De acordo o gestor, a administração municipal está paltada no cumprimento fiel dos recursos públicos. “São João do Tigre vive hoje um novo tempo. A população é beneficiada cada vez mais graças a correta aplicação dos recursos públicos”, pontuou.

Tarifa de energia fica 4,27% mais barata na Paraíba

A tarifa de energia elétrica para os consumidores da Paraíba vai ficar em média 4,27% vai barata a partir do dia 28 de agosto. O anúncio foi feito pela empresa que possui a concessão para a distribuição de energia elétrica no estado. A redução ocorreu por meio da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (20).
Segundo a Energisa Paraíba, os 4,27% são referentes à média de redução. Para os clientes de baixa tensão, a redução será de 4,23%. Já para os clientes de alta e média tensão, a exemplo das indústrias, a redução será de 4,40%.
Ainda segundo a empresa, a redução de encargos e eficiência da distribuidora são os principais fatores que fizeram com que a tarifa de energia caísse. O reajuste tarifário é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente e a cada quatro anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica.

A cobrança de energia feita pela empresa é composta por serviço de distribuição; compra da energia; serviço de transmissão; encargos setoriais; impostos diretos e encargos; e outros serviços.

CRISE NOS MUNICÍPIOS: FPM tem queda de 25,41% em repasse

Os prefeitos paraibanos foram surpreendidos, nesta terça-feira (20), com uma queda no repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 25,41% em relação ao período do ano passado. O valor é 13,50% menor do que estava previsto.
O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, pediu cautela aos gestores e mais planejamento em relação a gastos. “É preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas”, recomendou.
Em 2018, o valor bruto recebido pelos gestores foi de R$ 23.836.535,90. Já este ano, o repasse foi de R$ 17.191.883,74, sendo R$ 3.438.376,75 do Fundeb, R$ 2.578.782,56 para Saúde, R$ 171.918,84 do Pasep, restando o valor líquido de R$ 11.002.805,59.

Nacionalmente, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será pouco mais de R$ 438 milhões. Agora, quando se soma o Fundeb, o FPM ultrapassa os R$ 547 milhões. Quando se leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 27,80%.

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