ÚLTIMA HORA

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Lei de Responsabilidade Fiscal já ameaça Estados; Paraíba omite dados

A crise econômica e os desajustes nos Orçamentos fizeram os Estados arrecadarem no ano passado quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado e avançar sobre limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pelo país, as perspectivas para o ano são de mais atrasos em pagamentos e nos salários de servidores.

Levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, na sua versão online, mostra que a maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás. A Paraíba não disponibilizou os dados.

Os problemas financeiros também levaram a maioria dos governadores a piorar o comprometimento das finanças com pessoal em 2015. Vinte deles ultrapassaram limites estabelecidos pela norma ao longo do ano. O nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada.


A virada do ano escancarou os problemas de caixa que vinham se agravando ao longo de 2015. Em dezembro, o governo do Rio, administrado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), atrasou pagamentos no setor de saúde, o que fez funcionários fecharem emergências de hospitais, gerando caos no atendimento.

Outros Estados, como Sergipe e Tocantins, retardaram o pagamento do décimo terceiro. No Rio Grande do Sul, o atraso no pagamento mensal da dívida com a União virou rotina. Há o risco de o mesmo ocorrer em Minas.

Em São Paulo, o grau de endividamento pulou de 148% de sua receita corrente líquida em 2014 para 168%.

Em relação a 2014, apenas três Estados conseguiram ampliar a arrecadação de tributos, em valores corrigidos pela inflação. Um deles foi o Paraná, primeiro a articular um pacote de aumentos de impostos neste mandato.

Os demais são o Pará e o Maranhão. Este último diz ter revisto benefícios fiscais concedidos em mandatos anteriores. A Paraíba não disponibilizou os dados.

O maior desfalque ocorreu no Rio, que esperava arrecadar com impostos e taxas R$ 43,4 bi, mas, com as dificuldades do setor do petróleo, só conseguiu R$ 29,1 bi.

Os quase R$ 30 bi a menos arrecadados representam uma queda de 7% em relação ao esperado. Nem o tarifaço, que elevou há um ano os preços da energia elétrica e dos combustíveis, evitou a queda.

SANÇÕES

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê uma série de restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o Estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver uma melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, diz que a piora nos índices reflete o fim de um período de “exuberância econômica”, em que os Estados se comprometeram descontroladamente com gastos.

“A mudança do viés ‘mão aberta’ para o ‘mão fechada’ é muito lenta e há resistências gigantescas a ela”, disse.

Um dos Estados que superaram o limite máximo com pessoal foi o Rio Grande do Sul, que acumula outras marcas negativas. O Estado, governado por José Ivo Sartori (PMDB), está com uma dívida 227% superior à receita corrente líquida, pior índice em oito anos.

Apesar de ter um dos maiores PIBs do país, o Rio Grande do Sul foi um dos que menos destinaram recursos para investimentos –só superou pequenos Estados do Norte.

Culpa da crise

Governos ouvidos pela reportagem afirmam que a previsão de arrecadação para 2015 foi feita quando a situação da economia não estava tão deteriorada.Em São Paulo, o governo administrado por Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, afirmou que, na época da elaboração do Orçamento de 2015, a perspectiva era de crescimento de 1,5% do país no ano, enquanto o resultado final acabou sendo um encolhimento de 3%.

A piora na relação entre a dívida e a receita corrente líquida, afirma o governo paulista, ocorreu por causa da inflação e da desvalorização cambial, que afeta dívidas contraídas em dólar ou euro. O governo do Rio diz que o aumento nesse indicador é quando há queda da receita. O Estado agora tem uma dívida de quase o dobro de sua receita corrente líquida e ficou próximo de atingir o limite máximo imposto pela legislação.

O governo mineiro também afirmou que parte do endividamento é afetado pelo câmbio. A Secretaria da Fazendo do Rio Grande do Sul não quis se manifestar sobre as razões da escalada da crise.

Folha Uol

Postar um comentário

Não serão aceitos comentários de cunho pejorativo, obsceno, racista e ofensivo. Comentários abusivos, odiosos ou difamadores de qualquer pessoa ou instituição serão igualmente desconsiderados.

 
Copyright © 2013 - 2018 Cariri da Gente
E-mail de contato: cariridagente@bol.com.br