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quinta-feira, 9 de junho de 2016

Câmara Criminal condena ex-prefeito do Cariri a pena de 3 anos de prisão

O ex-prefeito de Juazeirinho (no Cariri), Frederico Antônio Raulino de Oliveira, foi condenado a pena de três anos de prisão pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Ele é acusado da prática de crime previsto no artigo 89 da Lei nº 8.666/93 (lei das licitações).

De acordo com a denúncia, no exercício de 2005 o gestor teria realizado diversos gastos sem licitação, a saber: com serviços de assessoria e consultoria em gestão pública, de lanternagem e pintura, de recuperação de cataventos, de pintura em prédios públicos, confecção de próteses dentárias, fornecimento de carnes, abastecimento d’água em carro pipa, fornecimento de refeições, fornecimento de ataúdes, fornecimento de plantas e transporte de pessoas (médicos, enfermeiros, doentes, professores, transporte de estudantes), dentre outros.

As despesas não licitadas causaram um prejuízo de R$ 1.141.838,19 para os cofres públicos do município. “Há que se destacar que resta evidenciado efetivo prejuízo experimentado pelo erário e pela sociedade, uma vez que os altos valores despendidos por um município pequeno como é o de Juazeirinho, sem prévia realização do procedimento de licitação, causam sim danos concretos e comprometem as finanças do município”, destacou o relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

A decisão que condenou o ex-prefeito foi publicada no diário eletrônico do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (8).

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