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segunda-feira, 6 de março de 2017

MPPB processa servidores públicos da Paraíba por enriquecimento ilícito

Dois servidores públicos da Paraíba foram processados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por improbidade administrativa, suspeitos de enriquecimento ilícito e violação aos princípios do Direito Administrativo. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público, um dos servidores ligado à Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) teria feito um acordo para que o outro servidor envolvido, chefe dele no período em que estava ligado à Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), para que faltas ao trabalho fossem acobertadas.

Ainda de acordo com a promotoria de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos, no Sertão paraibano, um dos servidores foi preso 14 vezes por crime ambiental e possui uma dívida de R$ 9 milhões em multas por tráfico de animais silvestres. A Ação Civil Pública movida pela promotoria pede que os dois envolvidos sejam punidos conforme a Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda do cargo público.

De acordo com a promotoria, em três das prisões do suspeito de tráfico de animais, ocorridas no Paraná e na divisa entre os estados de Pernambuco e Bahia, ele não teria como ter comparecido ao trabalho em Patos. No entanto, para fins empregatícios junto à Empasa, ele não apresentou faltas no seu histórico de frequência, graças ao acordo com o outro servidor.

“Tal fato demonstra a prática de enriquecimento ilícito, com prejuízos à Emepa, pois ele se ausentou do trabalho para prática de ato criminoso, mas foi normalmente remunerado pelo estado da Paraíba”, explicou o promotor de justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.

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