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terça-feira, 28 de novembro de 2017

STJ manda soltar prefeito paraibano, flagrado recebendo dinheiro de empresário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar, por meio da concessão de um habeas corpus, o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (sem partido). A decisão foi tomada pela 6ª Turma do STJ, na tarde desta terça-feira (28). Três ministros votaram pela liberdade do gestor e dois defenderam a manutenção da prisão. Berg está preso e afastado da Prefeitura desde o último dia 5 de julho.

Segundo a assessoria do STJ, a decisão é referente apenas à soltura do político e não significa que ele volta ao cargo. Lima também é um alvo de um processo de cassação na Câmara de Bayeux, instaurado em outubro.

A prisão dele foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com a Polícia Civil.

Os ministros da 6ª Turma entenderam que Berg Lima não integrava uma organização criminosa e que o recebimento de propina seria uma conduta individual. Com isso, eles decidiram aplicar uma série de medidas cautelares ao gestor. Foram a favor da liberdade de Berg Lima os ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti e Antônio Saldanha. Já a relatora do habeas corpus, Maria Thereza de Assis Moura, e Nesci Cordeiro votaram pela manutenção da prisão.

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