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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

TJ determina retorno do programa Empreender Paraíba

O juiz Tércio Chaves de Moura, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu uma liminar, na tarde desta quarta-feira (29), suspendendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado que paralisou o programa Empreender Paraíba.

O magistrado afirmou que a decisão é de caráter provisório e terá que ser cumprida de forma imediata pelo TCE.

Segundo o juiz, o Estado entrou com um mandado de segurança para suspender os efeitos da decisão do TCE.

Empreender suspenso

No início de novembro, o conselheiro Fernando Catão emitiu uma medida cautelar determinando a suspensão do Empreender. A medida foi referendada por unanimidade pela corte.

Depois disso, o governador Ricardo Coutinho centrou críticas na decisão do Tribunal, chegando a acusar Catão de ter utilizado questões políticas para a sua decisão.

MaisPB

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