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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Câmara de Monteiro aprova mudança na lei do 14° salário da educação


A Câmara Municipal de Monteiro aprovou em regime de urgência urgentíssima na manhã desta quinta-feira a lei complementar municipal, n° 045, que modifica a lei municipal 1.817/2005, conhecida como a lei do pagamento do décimo quarto salário dos servidores da educação do município. O projeto de autoria do Poder Executivo foi aprovado por 8 votos a favor, contra 4. Houve uma ausência.

A sessão extraordinária teve início às 9h, em caráter de urgência.

O texto aprovado acrescenta parágrafo único no artigo 1° da Lei Municipal n° 1.817/2005, que deixa claro que a gratificação intitulada de décimo quarto salário só será concedida quando houver disponibilidade comprovada de recursos suficientes na conta do FUDENB.

A prefeita do município, no uso de sua palavra, afirmou que o índice da conta do FUNDEB é insuficiente para o pagamento dessa gratificação, ficando inviabilizado o pagamento neste ano.

A líder da oposição, professora Jacira, disse que os professores não suportam mais a politicagem feita a cada dois anos antes da eleição, e classificou as atitudes como dá o pirulito e depois retirar. 

Os vereadores da oposição resistiram à aprovação e houve debate no plenário, mas sem nenhuma alteração das partes. A vereadora Professora Jacira e o vereador Bião Nunes defenderam nos microfones a não aprovação da lei complementar. Os vereadores Sargento Farias e Simão Leal também votaram contra.

Votaram a favor: Bero de Bertino, Cajó Menezes, Chuta, Courão, Sandro da Ipueira Funda, Lito de Dona Socorro, Toinho de Nequinho e Raul Formiga. O vereador Nem de Júlia esteve ausente da sessão extraordinária.

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