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quarta-feira, 25 de abril de 2018

Cássio perde mais uma:Tribunal Superior Eleitoral absolve Ricardo Coutinho

Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral acaba de manter a decisão do Tribunal Regional da Paraíba e negar provimento ao recurso da coligação comandada pelo senador Cássio Cunha Lima, que queria a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho. O único voto divergente foi o da ministra Rosa Weber.

Todos os ministros foram unânimes em afirmar que o programa de renúncia fiscal do Governo em 2013/2014 não foi uma medida eleitoreira, mas uma forma encontrada pelo Estado para recuperar créditos que jamais seriam quitados pelos contribuintes.

O ministro Napoleão Maia, relator da matéria, frisou, no seu voto, que a renúncia fiscal não fora inventada por Ricardo Coutinho e sim “por Ronaldo Cunha Lima, pai de Cássio”. Os demais ministros justificaram seus votos argumentando que o programa de Ricardo não o beneficiou, pois Cássio venceu a eleição no primeiro turno,além de, como disseram, ter ido a público reivindicar, para ele,a autoria do programa alvo da ação judicial.

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