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terça-feira, 17 de abril de 2018

Transposição: contas de água na Paraíba poderão ficar 21% mais caras

Nem tudo são flores no caminho da transposição de águas do Rio São Francisco. Um relatório elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) revela que a festa nordestina tem prazo de validade. O grande problema apontado pelo estudo é a falta de sustentabilidade do sistema. Entenda por falta de sustentabilidade a pouca clareza sobre quem pagará a conta da operação. A notícia ruim é que a operação do sistema, principalmente com a conta de energia elétrica, poderá chegar a R$ 800 milhões, a serem rateados pelos municípios de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

O impacto nas contas de água dos moradores deste estado poderá chegar a 21%. O montante ainda não é cobrado e nem repassado para a população. A previsão é que isso ocorra após a completude da iniciativa. O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) está orçado, atualmente, em R$ 10,7 bilhões, mas a previsão é a de que este montante seja dobrado até o fim da obra. A iniciativa, no seu projeto original, previa a oferta de água para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Pelas simulações apresentadas, verifica-se que o custo de energia para o bombeamento poderá variar entre R$ 0,10/ m3, em um cenário otimista, a R$ 0,46/m3, em um cenário pessimista. O repasse destes custos para as tarifas de saneamento considerando perdas de 50% no setor de saneamento, 3% de perdas elétricas e 25% de impostos representarão aumentos variando entre 5% no cenário mais otimista a 21% no cenário mais pessimista. Os valores a serem arcados pelos quatro estados poderão ascender a cerca de R$ 800 milhões anuais considerando o cenário pessimista.

Riscos

De acordo com o relatório, outros riscos de viabilidade ocasionados pelo custo de aquisição de energia são: falta de conhecimento especializado no mercado; falta de planejamento de longo prazo, devido à imprevisão do cronograma de entregas; e ausência de estudos quanto ao uso de autoprodução (energias alternativas).

Com relação à desestatização do Projeto, o MI já apresentou à Presidência da República pedido de avaliação da possibilidade de inclusão do PISF no Programa de Parcerias de Investimentos. Entretanto, a premissa de que a operação e manutenção deverá ser arcada integralmente pelos clientes-Estados, sem concessão de subsídios federais, pode não ser realista por pressupor que ele seja de fato autossustentável. A interpretação rígida dessa premissa, sem análise prudente de todas as variáveis de custo e receita, pode não se concretizar e ocasionar o abandono de uma obra de custo monumental e de significativo impacto no desenvolvimento regional.

Acompanhamento sistemático

A CGU monitora o PISF desde o seu início, em 2007, com vistas a contribuir para que as obras e ramais associados do empreendimento sejam realizados de acordo com as especificações do projeto (garantia de qualidade), dentro do prazo e custo contratados. Somente no ano passado, foram executados quatro trabalhos de auditoria sobre as obras de integração do Rio São Francisco.

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