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segunda-feira, 30 de julho de 2018

TCE alerta 3 municípios do Cariri por inconsistências nas contas públicas

Ao todo, 15 municípios da Paraíba foram alertados pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-PB), por apresentarem inconsistências em relação às contas públicas e não terem dados relevantes nos portais da transparência. As advertências foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do órgão.

Foram notificadas as Prefeituras de Coxixola, Serra Redonda, Marizópolis, Caturité, Massaranduba, Itabaiana, Areia, Catingueira, São João do Cariri, Malta, Boqueirão, Marcação, Baraúna, Lastro e Montadas. Os gestores devem corrigir as falhas indicadas pelo Tribunal.

Entre as diferentes situações apontadas pelo TCE-PB nos municípios, estão indícios de acumulação de cargos públicos, registro da receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pelo valor líquido, omissão de lotes de medicamentos, não atendimento da norma constitucional relacionada ao limite mínimo de aplicações em ações e serviços públicos de saúde.

Além disso, o órgão também indicou irregularidades como elevado percentual de contratados por excepcional interesse público, em relação ao total de servidores no quadro de pessoal, e nível de despesas com magistério inferior a 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A equipe de auditores de contas públicas do Tribunal de Contas da Paraíba deve analisar pontos como balanço financeiro, contabilização correta de receitas e despesas, eficiência nos gastos, licitações e suas dispensas e inexigibilidades, alocação de recursos conforme a legislação vigente, gastos com pessoal, recolhimento das contribuições previdenciárias e alimentação correta do Portal da Transparência.

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