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terça-feira, 23 de outubro de 2018

MP recomenda retirada de barracas e entulhos das vias públicas de Serra Branca

Uma recomendação enviada pelo promotor substituto de Serra Branca, Dr. Eduardo Barros Mayer, promete dar o que falar e provocar mudanças na instalação de barracas na praça principal de Serra Branca, como nas ruas centrais do município. O representante do Ministério Público requereu oficialmente à Prefeitura Municipal que dialogue com os barraqueiros que se instalaram de forma irregular em espaços públicos, para que se adequem à lei ou deverão ser impedidos de comercializarem nos locais.

O promotor afirmou em sua recomendação que há diversos estabelecimentos comerciais utilizando-se de espaços como canteiros, calçadas, praças e ruas, bem como diversos materiais, inclusive entulhos, estão postos em espaços públicos, dificultando o trânsito de pedestres e veículos, o que implica no cerceamento do direito de ir e vir livremente das pessoas, além de graves riscos de acidentes.

Dr. Eduardo Mayer deu um prazo de 30 dias o que deve se estender até o final de novembro para que a Prefeitura e barraqueiros cheguem a um acordo, a fim de cumprirem o que prevê a Constituição e o Código de Trânsito, isto é, a lei vigente no País.

Caso a recomendação não seja observada, o Ministério Público ajuizará no Poder Judiciário ações cabíveis para que seja determinado o cumprimento das medidas. A intenção, segundo o promotor, não é impedir que comerciantes trabalhem, mas que o façam dentro da lei e respeitando o direito de todos. A medida deverá impactar diretamente barraqueiros que trabalham na praça central de Serra Branca, alguns que estão instalados de forma inadequada nas ruas da feira livre de Serra Branca, como também os que possuem barracas na calçada do Mercado Público Municipal.

De Olho no Cariri

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