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segunda-feira, 26 de novembro de 2018

TCE-PB alerta Boa Vista por comprometimento do orçamento público

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu alertas aos municípios de Barra de Santana, Boa Vista (no Cariri paraibano) e Lagoa Seca para evitar o comprometimento orçamentário, financeiro e patrimonial das cidades antes que desvios se consolidem em prejuízos à população. O aviso foi emitido como resultado de processos de acompanhamento da gestão em tempo real e publicado na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial do órgão.

Em sua análise, o TCE verificou existência de falhas e impropriedades das atividades tributárias das cidades. Com isso, o órgão impôs a adoção de providências que possibilitem o alcance de resultados efetivos na arrecadação dos tributos de competência do municípios, sob pena de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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