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segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Bolsonaro terá de concluir transposição e definir gestão da água do São Francisco

Mais de 2.000 km após a sua nascente, o rio São Francisco se aproxima da elevação da chapada do Araripe, que se entende do Ceará a Pernambuco. Diante do obstáculo, o rio forma uma baía, faz uma curva à direita e, nesse sentido, margeia Bahia, Sergipe e Alagoas até se encontrar com o mar.

Assim, o rio conhecido como o da integração nacional deixa de percorrer o semiárido, área de forte desigualdade social e baixos índices de desenvolvimento humano.

É nessa região, no município de São José de Piranhas (PB), onde as árvores da caatinga são muito secas e a terra levanta uma nuvem de poeira a cada veículo que passa, que mora o agricultor Francisco dos Santos, 33.

Com uma cisterna em casa, abastecida a cada 20 dias, ele espera que a obra de transposição do São Francisco alivie a seca que o obriga a ir ao Maranhão e ao Pará em busca de empregos temporários.

Ele conta que gostaria de usar a água do São Francisco, cujo leito passa a 180 km dali, para plantar tomate, alface e coentro e vendê-los na feira.

Implantar de fato a transposição do São Francisco é o principal desafio do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL) no combate à seca. ​

O projeto foi pensado por d. Pedro 2º, mas a obra só foi iniciada no governo Lula (PT), em 2005. No início da construção, falava-se de um conjunto de até 700 km de canais, ao custo de R$ 4,5 bilhões (R$ 9,55 bilhões a preços corrigidos pela inflação).

A obra chega ao fim de 2018 com 477 km, ao custo de R$ 11,7 bilhões. Quando estiver pronta, deve beneficiar cidades de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A transposição já deveria ter sido entregue e os motivos dos atrasos são muitos: de falhas de projeto a desistências de empreiteiras e investigações por desvio de verbas.

O primeiro passo para entregar a transposição é finalizar os dois eixos principais. Há dois canais, com represas e estações de bombeamento que captam a água do São Francisco e a interiorizam por caminhos diferentes, enchendo açudes e regularizando rios sertão afora.

O primeiro canal, o Eixo Leste, foi inaugurado em 2017 pelo presidente Michel Temer (MDB). Ele parte de Floresta (PE), atravessa Pernambuco e, logo ao chegar à Paraíba, abastece o açude Poções, onde as águas seguem por rios. Assim, o São Francisco consegue abastecer Campina Grande (PB), a 300 km do seu leito.

Ainda em estágio de pré-operação, o Eixo Leste pode beneficiar 4,5 milhões de pessoas em 168 municípios.

O segundo canal, ainda em obras, é o Eixo Norte, o maior deles. Ele tem capacidade para abastecer 7,1 milhões de pessoas e 223 cidades.

O Eixo Norte parte da cidade de Cabrobó (PE) e segue por 260 km até chegar a represas, hoje vazias, na Paraíba. Dali, a água abastece rios que chegam ao Rio Grande do Norte. O eixo está com 97% de suas obras prontas e deve ser entregue no início de 2019.

Bolsonaro terá a oportunidade de inaugurá-lo e acenar à região do país onde obteve menor votação. Faltará ainda terminar a segunda fase da transposição, com mais cinco ramais secundários (só um está em obras).

Outro desafio será incentivar os governos estaduais a fazer estruturas para receber a água dos canais principais, de modo que a água da obra federal chegue às cidades.

O Ceará, por exemplo, tem obras avançadas de um conjunto de canais próprios que partem de uma das represas da transposição federal. Dali, levam a água a regiões como a do Cariri. Um desses canais abastece também um rio seco que deságua no reservatório de Fortaleza.

Ao longo do Eixo Norte, Pernambuco e Paraíba não têm projetos próprios. Os estados privilegiaram obras no Eixo Leste e agora começam a pensar em como aproveitar a água bombeada.

Entretanto, a conclusão da obra civil ainda não é suficiente para encher as represas no semiárido. Isso porque, segundo especialistas ouvidos pela Folha, é muito frágil o arranjo institucional que une o governo federal, os governos dos quatro estados envolvidos e as entidades locais.

Definir melhor esse desenho é o segundo desafio de Bolsonaro, e exigirá articulação com governadores de partidos que formam oposição na esfera federal.

“Imagine que a obra da transposição é uma cabeça. Mas, sem inteligência, essa cabeça não vai a lugar nenhum”, compara o ex-secretário de recursos hí­dricos do Ministério da Integração Nacional e hoje consultor Rômulo Macedo.

Para se ter uma ideia do tamanho da tarefa, a transposição tem autorização para captar 26,4 mil litros de água por segundo (na soma dos dois eixos). O volume equivale a 43% do consumo administrado pela Sabesp (companhia paulista de saneamento) da Grande SP.

Caso a represa de Sobradinho, que fica logo antes dos pontos de captação no rio, esteja cheia (com pelo menos 94% do volume), o bombeamento pode chegar a 114 mil litros por segundo, quase o dobro do utilizado em SP.

Hoje a operação está nas mãos da federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), entidade que cria e mantém projetos de irrigação na bacia do rio São Francisco.

Quem acompanha de perto a companhia tem dúvidas sobre a sua capacidade de tocar a empreitada. O departamento voltado para a transposição conta com 27 profissionais. Trabalhos operacionais, diz o governo federal, serão feitos por terceirizadas.

“A operação e a manutenção têm que ser de ponta, sabendo quando se deve bombear a água e em quais circunstâncias, para que não se tenha desperdício e para que a água não chegue cara na ponta, ao consumidor”, afirma Macedo.

Também é preciso saber quem pagará pelo bombeamento da água. Isso porque a transposição é uma operação custosa que atenderá cidades em regiões mais pobres.

Jerson Kelman, ex-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas) e da Sabesp (companhia paulista de água), diz que o financiamento da operação é crucial para o sucesso da transposição.

“Não se atrelou o desejo pela água nos estados com o compromisso firme do pagamento da operação do sistema. O compromisso foi feito, mas foi um ato político. Se o governo não atentar para a sustentabilidade [econômica] dessa estrutura, vai se deteriorar.”

O risco de que, sem o custeio devido, a obra vire um elefante branco é percebido também por Rômulo Macedo. “Uma obra hidráulica tem que funcionar sempre. Senão, ela se degrada. Ainda mais sob o sol do Nordeste”, analisa.

Quando o assunto é pagar pelo recebimento da água, os estados é que são responsáveis. Podem arcar com esses custos, diluindo-os em suas despesas, ou repassá-los ao consumidor da água, por meio de contas mensais.

Para Kelman, o primeiro modelo é equivocado, pois fica excessivamente preso à gestão fiscal. O risco é ainda maior na atual fragilidade financeira que vivem Rio Grande do Norte e Paraíba. “A operação não pode depender de recursos fiscais. Se for assim, vai faltar a gasolina para o caminhão que leva o óleo até uma bomba, vai faltar de tudo.”

Para ele, a melhor solução é a segunda, que visa cobrar os custos de quem utiliza a água. O problema é que, se o repasse ao consumidor não for feito de maneira que proteja as populações mais pobres, a falta de água continuará presente na vida do sertanejo.

Esse é o temor do agricultor Isaquiel de Souza, 43, morador de uma vila rural de Cajazeiras (PB). Os R$ 357 vindos do Bolsa Família são praticamente a única renda da família de quatro membros.

Como muitos vizinhos que convivem com poços de água salobra (imprópria para consumo e até para lavar roupas), Isaquiel está ansioso pela chegada do São Francisco à proximidade de sua casa e pensa em plantar feijão e hortaliças.

Mas ele teme o preço da conta. “Eu já pago R$ 60 de conta de luz. Se vier outra conta dessa, é impossível pagar.”

Por isso, Kelman argumenta que a cobrança deveria recair sobre os moradores de áreas urbanas beneficiadas pela segurança hídrica. Só assim o modelo teria sustentabilidade financeira para custear o funcionamento ininterrupto das estações de bombeamento.

Já quem vive no campo poderia se beneficiar da transposição quando a eventual cheia do Sobradinho enchesse os açudes pelo sertão. “Esse agricultor, seja pequeno ou grande, poderá aumentar o valor agregado da sua lavoura, trocando o plantio do feijão pelo de frutas, ajudando a desenvolver a região, com a devida orientação técnica e a garantia da água”, analisa.

O apelo do agronegócio e da indústria pelas águas do São Francisco, porém, é o que assusta quem está abaixo dos pontos de captação rio.

“É preciso saber para quem a água da transposição vai. Se vai para a produção de camarão para exportação ou o polo industrial de Fortaleza, não faz sentido”, defende Almacks Silva, secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, organização civil que participa de decisões sobre o rio.

Silva é receoso com a saúde do São Francisco, há anos prejudicado pelo uso exploratório das águas, ocupação indevida das margens e fenômenos climáticos extremos. Após seis anos de seca no Nordeste, a represa de Sobradinho tem hoje 28% da capacidade e tem de liberar seu mínimo histórico de água.

A ANA afirma que a água que será retirada do rio para a transposição é apenas 5% do mínimo histórico que passa pela represa de Sobradinho.

“Estão falando em transposição, mas, sem a conservação não existe transposição viável”, argumenta Silva. A recuperação de toda a bacia do São Francisco é, assim, mais um desafio do próximo governo.

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