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quarta-feira, 3 de abril de 2019

Bancada de oposição apresenta importantes projetos de Lei na Câmara de Camalaú

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Camalaú apresentou três importantes Projetos de Lei na sessão da última sexta-feira, dia 29. Os Projetos foram lidos em Plenários e serão votados na próxima sessão.

O primeiro Projeto de Lei de 007/2019, dispõe sobre a implantação do Programa de Castração Gratuita de Animais da População Carente do Município de Camalaú. Os vereadores destacaram que o PL é de suma importância para os munícipes, pois visa minimizar a procriação indiscriminada de cães e gatos abandonados, bem como àqueles pertencentes à população carente do nosso município de Camalaú, consequentemente impedindo que haja uma super população de animais abandonados, os quais, por suas condições, não recebem os devidos cuidados, muitos são acometidos de várias doenças, podendo causar diversos problemas à população local, tais como: transmissão de doenças, acidentes com veículos, incidentes com os munícipes e até mesmo com outros animais domésticos.

O segundo Projeto de Lei de número 008/2019, autoriza Administração Municipal proceder a ligação na rede elétrica do Município a Rede de Iluminação Pública da Parede do Açude Zé Tourinho. Como justificativa, os vereadores afirmaram que há mais de dois anos foi implantada a REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PAREDE DO AÇUDE PÚBLICO “ZÉ TOURINHO” através de ações do Governo do Estado da Paraíba, juntamente com a revitalização da parede do citado açude, e até o momento não foi realizada a devida ligação na rede elétrica, e se tratando de uma obra pública até o momento sem serventia, é sem sombra de dúvidas um prejuízo para a população, pois a iluminar àquele local, além de proporcionar condições favoráveis para os munícipes realizar suas caminhadas noturnas, embelezar o ambiente e proporcionar melhores condições de segurança, além de tantos outros benefícios.

O terceiro Projeto de Lei de número 009/2019, dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de ligação e religação por parte da Empresa de Distribuição de Água e Saneamento (CAGEPA) no Município de Camalaú.

Os Projetos de Lei foram apresentados pelos vereadores Aluísio Júnior, Aldenice Chaves, Branca, Diva e Fabiano.

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