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terça-feira, 21 de maio de 2019

Prefeito da PB é condenado a pagar 50 mil a desembargador

O prefeito do Município de Bananeiras, Douglas de Lucena, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, a título de danos morais, em favor do desembargador José Ricardo Porto. A sentença foi proferida pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 16ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais nº 0815400-14.2018.8.15.2001.

O autor da ação alegou que foi acusado pelo prefeito Douglas Lucena perante o Corregedor Regional Eleitoral de ter influenciado na cassação do seu mandato por crime eleitoral, utilizando-se de seu cargo para beneficiar o concorrente do gestor na eleição de 2016, o qual mantém um namoro com a filha do magistrado.

Alegou ainda que as falsas denúncias deram ensejo à abertura de procedimentos administrativos contra a sua pessoa no Tribunal de Justiça da Paraíba e também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticando, dessa forma, crime de denunciação caluniosa. Tanto no TJPB como no CNJ a denúncia foi arquivada por ausência de provas.

O desembargador José Ricardo Porto acrescentou, também, que as acusações tiveram grande repercussão em todo o país, especialmente no Estado da Paraíba, onde foram replicadas pelos mais diversos meios de comunicação, mídias e redes sociais, causando graves abalos em sua reputação e honra.

Em sua defesa, o prefeito disse que jamais e em tempo algum promoveu qualquer representação contra o autor, seja no Tribunal de Justiça do Estado ou no CNJ e que as declarações prestadas na Corregedoria Eleitoral foram feitas com relação ao procedimento do magistrado de primeiro grau, no caso o juiz Eleitoral da 14ª Zona de Bananeiras.

Na análise do caso, o juiz Fábio Leandro destacou que o prefeito Douglas Lucena apresentou denúncias infundadas contra o desembargador José Ricardo Porto perante a Corregedoria Regional Eleitoral. “O que é mais grave, ensejaram um processo administrativo contra o magistrado perante o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou.

Na sentença, o juiz observou que a repercussão foi imensa, uma vez que todo o país teve conhecimento, já que um deputado federal, aliado político do gestor, usou a tribuna da Câmara Federal para repercutir as acusações. “O próprio promovido também fez questão de divulgar os fatos denunciados em uma série de entrevistas à imprensa local que replicou em vários sites de notícias. E, para aumentar a repercussão das denúncias, o promovido ainda as publicou em redes sociais”, ressaltou.

Para Fábio Leandro, todas essas falsas denúncias realizadas pelo prefeito trouxeram sofrimento e angústia ao desembargador. “A honra e a reputação de um magistrado é o seu bem mais precioso, pois suas decisões são respeitadas e cumpridas por causa de sua conduta e seu conceito perante os jurisdicionados e as denúncias infundadas perpetradas pelo promovido com ampla divulgação na imprensa, certamente trouxeram dúvidas às pessoas que não conhecem o caráter retilíneo do autor. Ainda mais, quando as denúncias foram formuladas por uma autoridade, in casu, o prefeito de um tradicional município do nosso Estado, o que leva as pessoas a acreditarem na veracidade das denúncias”, frisou.

Prefeitos e vereadores confirmam presença em evento que defende unificação das eleições

Cento e sessenta prefeitos e 800 vereadores já confirmaram presença no evento que será promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), na sexta-feira (24), para debater a PEC 56/2019 que propõe a unificação das eleições no País. A atividade terá início às 8h30 e será realizada no auditório da na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande.
A PEC apresentada na Câmara Federal quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador.
O autor da PEC 56 afirma que a unificação das eleições já em 2022 vai gerar economia de R$ 1 bilhão. Contudo, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 2012 as eleições municipais custaram aos cofres públicos R$ 483 milhões; e em 2016, R$ 650 milhões. Ou seja, 134,6% a mais. Portanto, na mesma proporção para 2020, o valor total das eleições municipais seria de R$ 874,9 milhões, abaixo da projeção de economia.
O presidente da Famup, George Coelho, informa que mais de 90% dos prefeitos e vereadores paraibanos são favoráveis à aprovação da PEC. Entre as vantagens que ela trará, o dirigente destaca: redução nos custos das eleições, em seu aspecto operacional, pois a organização do pleito ficaria mais barata aos cofres da Justiça Eleitoral; barateamento das campanhas eleitorais; e fortalecimento da governabilidade, facilitando a execução de políticas públicas.

“As eleições intercaladas a cada dois anos prejudicam as políticas públicas na esfera municipal, já que justo na metade do mandato dos prefeitos as eleições estaduais e nacional paralisariam a máquina pública. Encerramos uma eleição e já começamos a pensar na próxima. A população acaba sendo a grande prejudicada com a paralisação de serviços e descontinuidade de políticas públicas”, disse George.

Prefeitura de Sumé realiza 1° Workshop: Falando Sobre Autismo

A Secretaria de Educação de Sumé promoveu nesta segunda-feira (21/05), o 1° Workshop: Falando Sobre Autismo.
O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo O Dedão (ao lado da Escola Zélia Braz) e foi direcionado para a rede pública e particular do município. Também participaram profissionais das Secretarias de Saúde e Assistência Social e ainda profissionais de outros municípios.
O Workshop sobre Autismo teve como palestrantes, Ana Paula Chacur, gestora da Chacur e Chacur Educação e Diversidade, que abordou o tema: “Autismo: da maternidade às políticas públicas” e da doutora em Biologia Molecular pela Unifesp, Graciela Pignatari, que discutiu sobre “A contribuição da genética e a modelagem de Doenças no Transtorno do Espectro do Autismo”.
O secretário Odilon Araújo abriu o evento falando sobre as ações que estão sendo realizadas visando a inclusão dos alunos com autismo na rede municipal. Odilon destacou que, deste 2017, foram implantadas quatro salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), e a realização do debate como uma forma de aperfeiçoar os educadores que todos os dias estão trabalhando com os autistas.
O prefeito Éden Duarte disse que sua gestão tem um olhar diferenciado para as políticas de inclusão. “Para nossa gestão é gratificante dar essa oportunidade para que os profissionais possam desfrutar de um evento com renomadas palestrantes para que assim, o município possa desenvolver serviços que possam ajudar os autistas e as famílias a enfrentarem os desafios”, declarou o prefeito.
Ana Paula Chacur foi a primeira palestrante e disse que foi um momento emocionante conhecer uma cidade do interior da Paraíba que dá importância a um tema tão esquecido na sociedade, como é o autismo. “É gratificando você chegar em um lugar distante da nossa realidade e saber que Sumé tem essa iniciativa de apoiar os alunos e principalmente as famílias”, disse.

A bióloga, Graciela Pignatari, tratou sobre os conhecimentos da ciência e de como são executados os estudos sobre o autismo. Graciela alertou para que os pais possam ficar atentos aos primeiros meses de vida dos seus filhos, como sinais de atrasos na linguagem e na comunicação social. “Uma intervenção feita nos primeiros anos será fundamental para que as crianças possam ter uma qualidade de vida bem melhor no futuro”, explicou.


Caminhada marca o dia de 'Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças' na Prata

Com o Tema “Faça Bonito”, a Secretaria de Assistência Social de Prata em parceria com o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Escola Municipal Maria de Lourdes, Escola Municipal Irene Ramos e Escola Estadual Francisco de Assis Gonzaga realizaram nesta segunda, dia 20 de maio, uma caminhada pelas principais ruas da cidade para chamar atenção para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente.
O evento tem o objetivo de mobilizar a sociedade em geral e convoca-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes.

Anualmente, o dia é comemorado no dia 18 de maio, entretanto os municípios escolhem uma data durante o mês para levar a mensagem e tentar alertar a todos sobre os riscos a que estão expostos quanto à exploração sexual de crianças e adolescentes.

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