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quinta-feira, 12 de setembro de 2019

Santiago defende projeto sobre Abuso de Autoridade, mas pondera sobre punições

Em entrevista na capital essa semana, o deputado federal e presidente estadual do PTB na Paraíba, Wilson Santiago, saiu na defesa do Projeto de Lei 7596/2017, que trata sobre Abuso de Autoridade vetado em parte pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar o PL tem pontos positivos que serão mantidos pela Câmara, entre eles, o que trata de punição contra juízes ou de membros do Ministério Público que excederem em suas ações.

“Esses casos só acontecem quando houver reincidência e não faria sentido serem alterado”, disse Wilson, destacando que realmente não se pode inibir autoridades em suas ações, mas que é preciso também haver limites.

“Não faz sentido que diante de qualquer abuso sejam julgados somente por membros das suas próprias categorias”, afirmou. Outro ponto positivo segundo o deputado Wilson Santiago foi a retirada da regalia que tinha o juiz quando cometia algum erro e era aposentado com direito a tudo o que tinha até então. “Isso, de certa forma, não parecia uma punição. Parecia mais uma premiação”, argumentou.

Contra o PL- Entidades representativas do Ministério Público, Justiça Federal, Polícia Federal, Procuradores Federais e do Trabalho, Justiça do Trabalho, delegados federais e estaduais, Oficiais e praças da PMPB, policiais rodoviários federais e peritos oficiais da Paraíba, vem se manifestando contra o projeto.

As associações representativas dessas categorias apoiam o veto presidencial ao PL 7596/2017, em virtude de tal lei segundo eles ser uma retaliação ao trabalho que está sendo feito contra a corrupção, ferindo a independência judicial e a liberdade de julgar, coibindo a atuação dos atores do sistema de justiça, atacando de maneira preocupante o Estado Democrático de Direito.

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