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segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Polícia Civil ganha autonomia orçamentária e funcional

A Polícia Civil da Paraíba terá terá autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira. A lei que regulamenta o novo status da categoria foi publicada na edição de sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). A autonomia, em tese, reduz a ingerência do governo sobre a categoria.

Com a medida, caberá a quem estiver ocupando o cargo de Delegado Geral decidir sobre a situação funcional dos servidores da carreira da Polícia Civil e dos cargos comissionados. Além disso, o próprio órgão vai regular a aquisição de bens e contratação de serviços. Caberá ao delegado geral, também, o posto de ordenador de despesas.

A Polícia Civil também terá a missão de elaborar, todos os anos, o plano anual de atuação. Com base nisso, será dimensionado o volume de gastos com os recursos públicos específicos.

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