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quinta-feira, 14 de novembro de 2019

“Fim dos lixões”: Prefeitos do Cariri assinam acordo de não-persecução com o MPPB

Prefeitos de 12 municípios do Compartimento da Borborema e do Cariri assinaram, nesta quarta-feira (13/11), acordo de não-persecução penal com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1º de dezembro de 2020, e termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Com os acordos de Assunção e Taperoá assinados na semana passada, já são 14 prefeitos na região.
A assinatura ocorreu em reunião realizada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, na sede do MPPB em Campina. A reunião teve a participação do promotor de Justiça Raniere Dantas (coordenador do CAO do Meio Ambiente) e da procuradora da República Acácia Soares.
O primeiro a assinar foi o prefeito de São João do Tigre, na manhã desta quarta, no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. À tarde, em Campina Grande, assinaram os prefeitos de Caraúbas, Cabaceiras, Esperança, Olivedos, São Domingos do Cariri, Areial, Barra de São Miguel, Ouro Velho, Monteiro, Umbuzeiro e Amparo.
Alguns prefeitos não puderam estar presentes e encaminharam representantes com os documentos assinados. Entretanto, devido à exigência da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que a assinatura dos acordos de não-persecução devem ter registro audiovisual, eles deverão comparecer nos próximos dias, na sede do MP em João Pessoa, para realizarem a assinatura.
Já os municípios de Massaranduba, Boa Vista e Montadas entregaram ao MP documentos para comprovar que não encaminham os resíduos sólidos para lixões.
O procurador-geral mais uma vez ressaltou que o objetivo do projeto é encontrar a solução para o fechamento dos lixões e destinação correta dos resíduos sólidos. Ele destacou ainda que o o projeto é desenvolvido em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.
O promotor Raniere Dantas informou que a equipe do Ministério Público vai realizar reuniões nos municípios para orientar sobre a melhor destinação dos resíduos sólidos. Uma reunião já está agenda para o município de Monteiro.

No próximo dia 27 de novembro, será realizada reunião de assinatura do acordo de não-persecução e do termo de ajustamento de conduta, em Sousa e Patos, com os prefeitos do Sertão.

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