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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Wilson Santiago participa de evento da CNM e prefeitos contra PEC que pode extinguir 68 municípios na PB

O deputado federal Wilson Santiago participou, na manhã desta terça-feira (3), da Mobilização Municipalista Contra a Extinção dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), contra a PEC 188/19, que reformula o Pacto Federativo e poderá extinguir até 769 municípios, sendo 68 só na Paraíba. O evento aconteceu no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

“Prestei nosso apoio à diretoria da CNM e diversos prefeitos paraibanos e de todo o Brasil que estão aqui para lutar contra essa medida que irá ferir a autonomia de centenas de cidades. A prerrogativa de tornar distritos em cidades e vice-versa, é dos estados e dos próprios municípios”, afirmou.

O parlamentar lembrou que a medida é incipiente, uma vez que as cidades que agregarão as que serão extintas, ao passo que receberão mais recursos, terão um acréscimo de população para dar conta.

“A medida, além do mais, não resolve o problema, já que o dinheiro que iria ser economizado ao deixar ser repassado para as cidades extinguidas serão transferidos para as cidades maiores, que terão um novo distrito para dar conta e mais despesas. No fim das contas, tudo continuará na mesma”, destacou.

Estudo da CNM revelou que os 1.820 municípios que serão impactados pela medida recebem atualmente R$ 25 bilhões e, se houver a fusão, a arrecadação cairá para apenas de R$ 18 bilhões.

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