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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Fux suspende por tempo indeterminado criação de juiz de garantias

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, informa o jornalista Fausto Macedo.

A figura do juiz de garantias está prevista na lei anticrime sancionada por Jair Bolsonaro, e que tinha a oposição do ministro da Justiça, Sergio Moro.

O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia prorrogado por seis meses o prazo de adoção da medida e até definido uma regra de transição para os processos em andamento no País.

Fux está no comando do plantão no Supremo desde o dia 19 de janeiro, com o início das férias de Toffoli, e ficará responsável pelos casos considerados urgentes até o próximo dia 29.

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