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segunda-feira, 16 de março de 2020

TJPB cancela audiências e autoriza expediente domiciliar para magistrados e servidores

Na tentativa de prevenir a proliferação do novo Coronavírus, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu suspender audiências e autorizar o expediente domiciliar para magistrados e servidores. A medida foi oficializada por meio de um ato conjunto do TJPB, Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, nesta segunda-feira (16).


A portaria estará em vigor até o dia 31 de março de 2020, mas poderá ser prorrogada, caso haja necessidade.

O ato estabelece a suspensão de audiências e sessões de Tribunal do Júri com réus soltos e demais atos presenciais com exceção dos considerados urgentes, tais como audiência de custódia; audiência com réus presos e adolescentes apreendidos; audiências e medidas urgentes que se destinem a evitar perecimento do direito; casamentos com proclamas publicados até a data deste ato; medidas de proteção a pessoas em situação de risco; e sessões de julgamento pelo Tribunal do Júri com réus presos.

Já em relação ao sistema de teletrabalho, servidores gestantes, maiores de 65 anos de idade e pessoas com doença crônica que compõem o grupo de risco.

As chefias imediatas responsáveis pela gestão da unidade poderão, excepcionalmente, determinar a realização do teletrabalho, desde que garantida a presença mínima necessária para o funcionamento do setor.

Já os magistrados, membros do MP e da Defensoria ficam autorizados o cumprimento de expediente domiciliar, condicionado à garantia da continuidade do serviço.

O documento também determina que membros das instituições e servidores que estão retornando de viagens de locais, no exterior, com casos confirmados de Covid, que coabitam com pessoas nesta situação ou, ainda, que mantiveram contato com pessoas que apresentaram diagnóstico confirmado, deverão exercer suas atividades em teletrabalho, por 15 dias.

O atendimento aos advogados se dará por intermédio de telefone, e-mail, whatsapp e qualquer recurso tecnológico similar, exceto se o agente público ou servidor encarregado não disponibilizar o respectivo contato funcional.

Para o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, os processos irão tramitar normalmente, visto que a maioria é virtual e não exige contato presencial. No 2º Grau, os órgãos colegiados continuarão a apreciar os feitos, sendo permitido o acesso dos advogados às sessões, mas não das partes, conforme decidido conjuntamente. O acesso ao público às dependências do Judiciário também ficará restrito e os advogados deverão fazer contato pelas vias eletrônicas.

“São medidas profiláticas e emergenciais. O Judiciário age como catalisador do bem social. Deve haver o engajamento de todos, para atrasarmos a fase de contaminação comunitária, para que o sistema de saúde consiga combater este mal. Não podemos ser omissos”, defendeu.

O procurador-geral do Estado, Francisco Seráphico, afirmou que um comitê foi instituído no próprio Ministério Público para avaliações diárias. “As medidas são restritivas, mas procuram garantir os atendimentos de urgência, de modo que não haja a exclusão de todas as atividades. A Procuradoria estará aberta para atendimento ao público através de um sistema de rodízio. Faremos um acompanhamento constante para que haja o endurecimento ou relaxamento dessas medidas no decorrer dos dias”, antecipou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, (OAB-PB), Paulo Maia, declarou que o a Ordem integra o sistema de Justiça e, portanto, participou de toda a construção do normativo. No local, também já está sendo disciplinado o funcionamento interno. O gestor lembrou que o exame de ordem, que estava agendado para o próximo domingo, foi transferido para o dia 31 de maio.

“O objetivo é estabelecer protocolos para evitar a propagação da doença, mas, mantendo o mínimo de funcionamento das instituições. Colaboramos com este debate, que ocorreu de forma a não permitir que haja uma solução de continuidade deste serviço essencial. No dia 31 de março, faremos nova avaliação”, explicou.

Também o defensor público-geral, Ricardo Barros, enfatizou que a medida preserva a sociedade e os funcionários, orientando os procedimentos que cada instituição deverá tomar. “Só em João Pessoa, temos quase 300 atendimentos diários. Iremos restringi-los aos casos de urgência e o restante ficará suspenso pelo período do Ato. As prioridades serão as áreas de Família, Infância e Criminal. O horário de funcionamento não será afetado, mas ocorrerá por meio de rodízio”, explicou.

O magistrado Max Nunes, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), declarou que a magistratura suspenderá a realização dos atendimentos não urgentes. “Não há prejuízo para o funcionamento do Poder Judiciário em geral já que será mantida a realização de todos os atos processuais urgentes, por meio de videoconferência”, pontuou.

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